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CONSULTORIA EM PROCESSOS LICITATÓRIOS

 

Licitação é um conjunto de procedimentos utilizados pela administração pública para compras ou contratação de serviços, para os órgãos do governo Federal, Estadual ou Municipal. Atualmente são mais de 34.000 unidades licitantes.

 

 
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Licitações e Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU.

 

Para a prática deste processo, existem modalidades distintas de compras licitatórias, além do leilão e do concurso, temos o pregão eletrônico, pregão presencial, carta convite, concorrência e tomada de preços.

A Constituição Federal de 1988, a lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e a Lei 10.520 de 2002 legislam a respeito de direitos e deveres entre os órgãos da administração e empresas participantes do certame, no intuito de tornar o processo transparente, igualitário e isonômico.

 

 
Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.Licitações e Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU.

 

É permitido pela lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e a Lei 10.520 de 2002 que os governos estabeleçam regulamentos próprios que melhor se adaptem a peculiaridade de cada órgão da administração pública.

O trabalho da Licitatio é viabilizar o acesso das empresas neste mercado comprador, que por natureza é burocrático e detalhista.

 

O NOSSO PROCESSO DE CONSULTORIA CONSISTE EM:

 

• Avaliação da condição da empresa para participação de processos licitatórios

A avaliação da condição da empresa consiste em verificar as documentações e processos internos em conformidade com as exigências legais para a participação em processos licitatórios.

• Cadastramento e Habilitação em órgãos públicos (CRC, SICAF e outros)

Após a empresa estar em condições para participar de processos licitatórios, a Licitatio se encarrega de cadastrar e habilitar à empresa em plataformas públicas obtendo o Certificado de Registro Cadastral, permitindo com isso o acesso à participação nos procedimentos licitatórios.
Gestão e renovação de cadastros - acompanhamento dos vencimentos dos cadastros com sua respectiva renovação;

• Prospecção de certames e acesso a todos os editais do mercado.

Atualmente são mais de 34.000 unidades licitantes. A Licitatio se encarrega da Prospecção, Captação e Envio de Editais com minuciosa análise do documento, pontuando os direitos e obrigações dos licitantes, para a plena participação da empresa em todos os atos dos certames.

• Análise de credibilidade do órgão público

Quando uma oportunidade é encontrada e repassada para nossos clientes, uma de nossas ações é a análise da situação financeira do órgão governamental. Este processo permite saber se este órgão é bom pagador, e se existe entraves administrativos que desabone a participação.

• Análise dos editais:

Estudo de viabilidade jurídica e a análise criteriosa do edital, análise dos documentos de habilitação e especificações técnicas para saber se o mesmo encontra-se em conformidade com a Legislação vigente, possibilitando a plena participação da empresa no referido processo.

• Preparação de documentação para participação de processos licitatórios

Gestão, preparação e conferência de todos os documentos para a plena participação da empresa nas licitações dos diversos órgãos públicos (Proposta Comercial, Habilitação Jurídica, Qualificação Técnica, Qualificação Econômico-Financeira e Regularidade Fiscal e Trabalhista).
Assessoria para regularização de documentos e pendências que possam estar impedindo a emissão de documentos necessários à participação em licitações.

• Atestados de Capacidade Técnica

Auxiliamos na elaboração dos Atestados de Capacidade Técnica, conforme os serviços prestados, as exigências legais e qualificação técnica de cada edital.

• Representação em todos os processos de licitação (eletrônicos e presenciais)

Representação e assistência em quaisquer modalidades de Licitações, em nível nacional, sejam Presenciais ou Eletrônicas com a análise dos documentos de todos os concorrentes, a fim de apurar quaisquer irregularidades na documentação apresentada em cumprimento legislação vigente ou termos do edital, assegurando a igualdade de competição;

A Licitatio faz tudo para você. Ela representará sua empresa nos pregões eletrônicos e presenciais permitindo assim um índice de assertividade enorme ao processo, onde o único fator determinante será o preço de venda.

• Esclarecimentos ou, Impugnação do edital

Pedidos de esclarecimentos juntos aos órgãos públicos para dirimir eventuais dúvidas na execução dos serviços ou edital, evitando equívocos de interpretação que possam dificultar na elaboração da proposta comercial e execução do contrato.

Impugnação ao edital, caso o mesmo não esteja em conformidade com a Lei.

• Relatórios de todas as fases do certame

Envio das Atas das Sessões Públicas, relatório das empresas e resultados detalhado das propostas de todos os concorrentes.

• Recursos Administrativos

Recursos para a defesa contra inabilitação/desclassificação da proposta comercial ou documentos de habilitação - reformar a decisão da Comissão de Licitação ou Pregoeiro em casos de inabilitação ou desclassificação da empresa licitante;

 

Entre em contato com um de nossos consultores e saiba mais sobre este nosso serviço.

 

Serviços relacionados:

Habilitação
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Cadastro CRCC Petrobras
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Análise, interpretação e formação de preço de concorrências
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Recursos administrativos, jurídicos, interposições e outros

 

 

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A Licitatio assessora sua empresa a desenvolver um processo de compra por concorrência, que lhe permitirá escolher a melhor empresa fornecedora com o melhor custo benefício a oferecer, resultando em uma considerável redução de custo.

Entre em contato e entenda melhor este diferencial!

 

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