CONSULTORIA
EM PROCESSOS LICITATÓRIOS
Licitação
é um conjunto de procedimentos utilizados
pela administração pública
para compras ou contratação de serviços,
para os órgãos do governo Federal,
Estadual ou Municipal. Atualmente são mais
de 34.000 unidades licitantes.
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Licitação
é procedimento administrativo formal
em que a Administração Pública
convoca, por meio de condições
estabelecidas em ato próprio (edital
ou convite), empresas interessadas na apresentação
de propostas para o oferecimento de bens
e serviços. Licitações
e Contratos - Orientações
e Jurisprudência do TCU. |
Para
a prática deste processo, existem modalidades
distintas de compras licitatórias, além
do leilão e do concurso, temos o pregão
eletrônico, pregão presencial, carta
convite, concorrência e tomada de preços.
A
Constituição Federal de 1988, a lei
nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e a Lei 10.520
de 2002 legislam a respeito de direitos e deveres
entre os órgãos da administração
e empresas participantes do certame, no intuito
de tornar o processo transparente, igualitário
e isonômico.
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Objetiva
garantir a observância do principio
constitucional da isonomia e a selecionar
a proposta mais vantajosa para a Administração,
de maneira a assegurar oportunidade igual
a todos os interessados e a possibilitar
o comparecimento ao certame do maior numero
possível de concorrentes.Licitações
e Contratos - Orientações
e Jurisprudência do TCU. |
É
permitido pela lei nº 8.666 de 21 de junho
de 1993 e a Lei 10.520 de 2002 que os governos estabeleçam
regulamentos próprios que melhor se adaptem
a peculiaridade de cada órgão da administração
pública.
O
trabalho da Licitatio é viabilizar o acesso
das empresas neste mercado comprador, que por natureza
é burocrático e detalhista.
O
NOSSO PROCESSO DE CONSULTORIA CONSISTE EM:
•
Avaliação da condição
da empresa para participação de processos
licitatórios
A avaliação da condição
da empresa consiste em verificar as documentações
e processos internos em conformidade com as exigências
legais para a participação em processos
licitatórios.
• Cadastramento e Habilitação
em órgãos públicos (CRC, SICAF
e outros)
Após a empresa estar em condições
para participar de processos licitatórios,
a Licitatio se encarrega de cadastrar e habilitar
à empresa em plataformas públicas
obtendo o Certificado de Registro Cadastral, permitindo
com isso o acesso à participação
nos procedimentos licitatórios.
Gestão e renovação de cadastros
- acompanhamento dos vencimentos dos cadastros com
sua respectiva renovação;
• Prospecção de certames
e acesso a todos os editais do mercado.
Atualmente são mais de 34.000 unidades licitantes.
A Licitatio se encarrega da Prospecção,
Captação e Envio de Editais com minuciosa
análise do documento, pontuando os direitos
e obrigações dos licitantes, para
a plena participação da empresa em
todos os atos dos certames.
• Análise de credibilidade
do órgão público
Quando uma oportunidade é encontrada e repassada
para nossos clientes, uma de nossas ações
é a análise da situação
financeira do órgão governamental.
Este processo permite saber se este órgão
é bom pagador, e se existe entraves administrativos
que desabone a participação.
• Análise dos editais:
Estudo de viabilidade jurídica e a análise
criteriosa do edital, análise dos documentos
de habilitação e especificações
técnicas para saber se o mesmo encontra-se
em conformidade com a Legislação vigente,
possibilitando a plena participação
da empresa no referido processo.
• Preparação de documentação
para participação de processos licitatórios
Gestão, preparação e conferência
de todos os documentos para a plena participação
da empresa nas licitações dos diversos
órgãos públicos (Proposta Comercial,
Habilitação Jurídica, Qualificação
Técnica, Qualificação Econômico-Financeira
e Regularidade Fiscal e Trabalhista).
Assessoria para regularização de documentos
e pendências que possam estar impedindo a
emissão de documentos necessários
à participação em licitações.
• Atestados de Capacidade Técnica
Auxiliamos na elaboração dos Atestados
de Capacidade Técnica, conforme os serviços
prestados, as exigências legais e qualificação
técnica de cada edital.
• Representação em todos
os processos de licitação (eletrônicos
e presenciais)
Representação e assistência
em quaisquer modalidades de Licitações,
em nível nacional, sejam Presenciais ou Eletrônicas
com a análise dos documentos de todos os
concorrentes, a fim de apurar quaisquer irregularidades
na documentação apresentada em cumprimento
legislação vigente ou termos do edital,
assegurando a igualdade de competição;
A Licitatio faz tudo para você. Ela representará
sua empresa nos pregões eletrônicos
e presenciais permitindo assim um índice
de assertividade enorme ao processo, onde o único
fator determinante será o preço de
venda.
• Esclarecimentos ou, Impugnação
do edital
Pedidos
de esclarecimentos juntos aos órgãos
públicos para dirimir eventuais dúvidas
na execução dos serviços ou
edital, evitando equívocos de interpretação
que possam dificultar na elaboração
da proposta comercial e execução do
contrato.
Impugnação ao edital, caso o mesmo
não esteja em conformidade com a Lei.
• Relatórios de todas as fases
do certame
Envio das Atas das Sessões Públicas,
relatório das empresas e resultados detalhado
das propostas de todos os concorrentes.
• Recursos Administrativos
Recursos para a defesa contra inabilitação/desclassificação
da proposta comercial ou documentos de habilitação
- reformar a decisão da Comissão de
Licitação ou Pregoeiro em casos de
inabilitação ou desclassificação
da empresa licitante;
Entre
em contato com um de nossos consultores e saiba
mais sobre este nosso serviço.
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